Sua conta, seu conteúdo e sua renda têm proteção jurídica.

É possível discutir judicialmente a desativação quando a plataforma não aponta de forma específica qual conteúdo teria violado os termos de uso. O caminho usual é a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, com base no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Cada caso depende do histórico da conta e do que a plataforma informou.

Sim. O contrato não precisa ser assinado em papel para existir: conversas por e-mail, mensagens de aplicativo, briefings e o próprio conteúdo publicado servem como prova da contratação e da entrega. A cobrança pode começar por notificação extrajudicial e seguir para ação judicial, com correção e juros sobre o valor combinado.

A Lei de Direitos Autorais protege vídeos, fotos, textos e roteiros desde a criação, independentemente de registro. É possível exigir a retirada do conteúdo copiado e pleitear indenização, inclusive por lucros cessantes quando o terceiro obteve ganho com o material. Para a marca pessoal, também cabe o registro no INPI como medida preventiva.

Pode ser. Quando a decisão que corta a monetização é automatizada, o artigo 20 da LGPD assegura ao titular o direito de solicitar a revisão dessa decisão, e o Código de Defesa do Consumidor impõe o dever de informação clara. Além da reativação, é possível discutir os lucros cessantes referentes ao período sem receita.